Boletim Estadual PB
2008
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Matérias IPI
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Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias IPI
CONSULTA TRIBUTÁRIA
Disposições Gerais
Boletim 24/2008
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO
DARF utilização
Boletim 07/2008
IMUNIDADE
Aplicação
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PENALIDADES
Aplicação
Boletim 5/2008
SUSPENSÃO DO IMPOSTO
Operações Beneficiadas
Boletim 04/2008
TRANSPORTE
Faltas ou Avarias de Mercadorias
Boletim 22/2008
Decreto - Estadual
DECRETO N° 29.054 / 2008 - PB
Regulamenta a Lei nº 8.472/2008, que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador, via Federações Esportivas, denominado Faz Esporte.
Boletim 04/2008
DECRETO Nº 29.029 / 2008 - PB
Altera o Decreto nº 20.275/1999, que concede regime especial, na área do ICMS, para prestação de serviços públicos de telecomunicações.
DECRETO Nº 29.030 / 2008 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto a benefícios fiscais e ao sistema eletrônico de processamento de dados.
DECRETO Nº 29.031 / 2008 - PB
Altera o Decreto nº 28.485/007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com biodiesel (B-100).
DECRETO Nº 29.032 / 2008 - PB
Altera o Decreto nº 24.770/2003, que concede crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em programa estadual de incentivo à cultura.
DECRETO Nº 29.198 / 2008 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto a benefícios fiscais, ao regime da substituição tributária, ao Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) e à GIM retificadora.
DECRETO Nº 29.226 / 2008 - PB
Altera o Decreto nº 21.459/2000, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.
DECRETO Nº 29.227 / 2008 - PB
Altera o Decreto nº 25.905/2005, que dispõe sobre a tributação aplicável a operações realizadas por atacadistas de produtos farmacêuticos.
DECRETO Nº 29.233 / 2008 - PB
Altera o Decreto nº 24.809/2004, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
DECRETO Nº 29.296 / 2008 - PB
Altera o Decreto nº 22.946/2002, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
DECRETO Nº 29.297 / 2008 - PB
Altera o Decreto n° 27.588/2006, que concede isenção do ICMS na operação de circulação de mercadorias caracterizada pela emissão e negociação do Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e do Warrant Agropecuário (WA), nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros.
DECRETO Nº 29.298 / 2008 - PB
Altera o Decreto nº 24.770/2003, que concede crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em programa estadual de incentivo à cultura.
DECRETO Nº 29.299 / 2008 - PB
Altera o Decreto nº 29.030/2008, que altera o RICMS/PB, quanto a benefícios fiscais e ao sistema eletrônico de processamento de dados.
DECRETO Nº 29.300 / 2008 - PB
Altera o Decreto nº 20.275/1999, que concede regime especial, na área do ICMS, para prestação de serviços públicos de telecomunicações.
DECRETO Nº 29.404 / 2008 - PB
Altera o Decreto nº 21.459/2000, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.
DECRETO Nº 29.405 / 2008 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto aos prazos de recolhimento do ICMS.
DECRETO Nº 29.426 / 2008 - PB
Altera o Decreto nº 25.905/2005, que dispõe sobre a tributação aplicável a operações realizadas por atacadistas de produtos farmacêuticos.
DECRETO Nº 29.488 / 2008 - PB
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados a campanha de promoção de vendas.
DECRETO Nº 29.534 / 2008 - PB
Concede isenção do ICMS na comercialização de sanduíches Big Mac efetuada durante o evento McDia Feliz.
DECRETO Nº 29.535 / 2008 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto a benefícios fiscais e às obrigações acessórias das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica.
DECRETO Nº 29.536 / 2008 - PB
Altera o Decreto nº 24.770/2003, que concede crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em programa estadual de incentivo à cultura.
DECRETO Nº 29.537 / 2008 - PB
Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
DECRETO Nº 29.548 / 2008 - PB
Altera o Decreto nº 20.275/1999, que concede regime especial, na área do ICMS, para prestação de serviços públicos de telecomunicações.
DECRETO Nº 29.627 / 2008 - PB
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados a campanha de promoção de vendas.
DECRETO Nº 29.669 / 2008 - PB
Altera o Decreto nº 29.537/2008, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
DECRETO Nº 29.670 / 2008 - PB
Altera o Decreto nº 28.137/2007, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.
DECRETO Nº 29.673 / 2008 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto a benefícios fiscais e a obrigações acessórias.
DECRETO Nº 29.719 / 2008 - PB
Concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo combustível destinado a usina termoelétrica.
DECRETO Nº 29.724 / 2008 - PB
Fixa o valor destinado ao Programa Faz Esporte, no âmbito do Estado da Paraíba.
Boletim 18/2008
DECRETO Nº 29.843 / 2008 - PB
Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
DECRETO Nº 29.858 / 2008 - PB
Define o sublimite adotado pelo Estado da Paraíba, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, para o exercício de 2009.
DECRETO Nº 29.918 / 2008 - PB
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados a campanha de promoção de vendas.
DECRETO Nº 29.919 / 2008 - PB
Regulamenta a Lei nº 7.932/2006, que dispõe sobre o cancelamento da inscrição estadual dos postos que adulterarem combustíveis.
DECRETO Nº 29.929 / 2008 - PB
Altera o Decreto nº 17.463/1995, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.
DECRETO Nº 29.930 / 2008 - PB
Altera o Decreto nº 20.275/1999, que concede regime especial, na área do ICMS, para prestação de serviços públicos de telecomunicações.
DECRETO Nº 29.931 / 2008 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto a benefícios fiscais.
DECRETO Nº 30.083 / 2008 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
DECRETO Nº 30.084 / 2008 - PB
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
DECRETO Nº 30.105 / 2008 - PB
Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2008.
DECRETO Nº 30.106 / 2008 - PB
Dispõe sobre a tributação na comercialização de veículos usados.
DECRETO Nº 30.107 / 2008 - PB
Altera o Decreto nº 26.486/2005, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com sorvetes.
DECRETO Nº 30.113 / 2008 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto a benefícios fiscais.
DECRETO Nº 30.142 / 2008 - PB
Estabelece a Escrituração Fiscal Digital (EFD) para contribuintes do ICMS.
Lei - Estadual
LEI N° 8.472 / 2008 - PB
Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador, vis Federações esportivas, denominado Faz Esporte.
Boletim 01/2008
LEI N° 8.567 / 2008 - PB
Dispõe sobre o Programa Gol de Placa, no Estado da Paraíba.
Boletim 11/2008
LEI Nº 8.664 / 2008 - PB
Dispõe sobre a dispensa de créditos tributários de (ICMS), constituídos ou não, relativos às operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto ao consumidor na modalidade de arrendamento mercantil (leasing).
Portaria - Estadual
PORTARIA / GSER Nº 046 / 2008 - PB
Fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária, nas operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e álcool para fins não-combustíveis.
PORTARIA GSER N° 104 / 2008 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.08.2008.
PORTARIA GSER Nº 003 / 2008 - PB
Estabelece os valores de pauta fiscal, para fins de composição da base de cálculo do ICMS, em relação a mercadorias diversas.
PORTARIA GSER Nº 004 / 2008 - PB
Aprova a tabela de valores referenciais de preços correntes de fretes, para fins da base de cálculo do ICMS.
PORTARIA GSER Nº 005 / 2008 - PB
Estabelece a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir de 01.04.2008.
PORTARIA GSER Nº 015 / 2008 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.02.2008.
PORTARIA GSER Nº 050 / 2008 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.03.2008.
PORTARIA GSER Nº 052 / 2008 - PB
Estabelece normas gerais quanto à concessão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba para empresas de construção civil estabelecidas em outra Unidade da Federação.
PORTARIA GSER Nº 058 / 2008 - PB
Credenciar os estabelecimentos qu especifica, que, espontaneamente, solicitaram, através de e-mail, autorização para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.
PORTARIA GSER Nº 062 / 2008 - PB
Estabelece critérios para a concessão de inscrição estadual no Cadastro de Contribuinte do ICMS do Estado da Paraíba para empresas virtuais, legalmente constituídas, do tipo i-ltda e e-commerce
PORTARIA GSER Nº 064 / 2008 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.04.2008.
PORTARIA GSER Nº 066 / 2008 - PB
Fixa valores para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais, relativamente a cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.
PORTARIA GSER Nº 076 / 2008 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.05.2008.
PORTARIA GSER Nº 093 / 2008 - PB
Estabelece as normas pertinentes à concessão de inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba, bem como as alterações de dados cadastrais
PORTARIA GSER Nº 094 / 2008 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.06.2008.
PORTARIA GSER Nº 095 / 2008 - PB
Estabelece os valores de pauta fiscal, para fins de composição da base de cálculo do ICMS, em relação a aves.
PORTARIA GSER Nº 133 / 2008 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.09.2008.
PORTARIA GSER Nº 160 / 2008 - PB
Dispõe sobre os procedimentos para credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
PORTARIA GSER Nº 161 / 2008 - PB
Estabelece a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
PORTARIA GSER Nº 163 / 2008 -PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.10.2008.
PORTARIA GSER Nº 169 / 2008 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.11.2008.
PORTARIA GSER Nº 181 / 2008 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.12.2008.
PORTARIA GSER Nº 189 / 2008 - PB
Habilita, no sistema de credenciamento de gráficas da Secretaria de Estado da Receita, os estabelecimentos fabricantes de formulários de segurança autorizados pela COTEPE.
PORTARIA GSER Nº 190 / 2008 - PB
Fixa valores para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais, relativamente a cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.
PORTARIA GSER Nº 191 / 2008 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.01.2009.
Decreto - Municipal
DECRETO N° 6.289 / 2008 - Município de João Pessoa
Altera o Decreto n° 5.952, de 14 de junho de 2007, e dá outras providências.
DECRETO N° 6.445 / 2008 - Município de João Pessoa
Estabelece o índice de atualização monetária para lançamento do Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial urbana - IPTU - e da Taxa De Coleta De Resíduos - TCR - para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Lei Complementar - Municipal
LEI COMPLEMENTAR N° 052 / 2008 - Município de João Pessoa
Institui normas relativas à microempresa e à empresa de pequeno porte.
LEI COMPLEMENTAR N° 053 / 2008 - Município de João Pessoa
Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Portaria - Municipal
PORTARIA SEREM N° 001 / 2008 - Município de João Pessoa
Institui o calendário fiscal para o exercício de 2008.
PORTARIA SEREM N° 003 / 2008 - Município de João Pessoa
Estabelece instruções aplicáveis ao reconhecimento e fiscalização da imunidade à incidência de impostos municipais.
PORTARIA SEREM N° 004 / 2008 - Município de João Pessoa
Estabelece obrigatoriedade de apresentação de documentos para fins de instauração de processos específicos no âmbito da Secretaria da Receita Municipal.
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